Tudo que você precisa saber sobre a CNH Digital em 2021

Muita gente ainda tem dúvida sobre a CNH Digital. Ela substitui o documento impresso? Vale em todo território nacional? O agente de trânsito pode recusar o documento na forma digital? Enfim, são muitas as dúvidas. Vamos abordar cada uma delas e explicar detalhadamente tudo que você precisa saber para usar a CNH Digital.

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3 semanas atrás
Tudo que você precisa saber sobre a CNH Digital em 2021

A CNH Digital substitui o documento impresso?

Sim, a CNH Digital substitui o documento impresso e tem e MESMA validade deste. Não há diferença entre a CNH Digital cadastrada corretamente no seu smartphone e o documento na forma impressa.

Mas atenção, não basta baixar o aplicativo, é preciso cadastrar sua CNH no app. Para isso, o documento impresso precisa ter o QRCode no verso. Ou seja, você precisa de uma versão atualizada, emitida a partir de maio de 2017.

A autoridade policial deve aceitar a versão digital do documento, desde que corretamente cadastrado como veremos a seguir. Caso se recuse, você pode registrar ocorrência no Denatran e no órgão em que o agente trabalha. O amparo legal se encontra na Portaria do Denatran nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017.

Todos podem ter a CNH Digital ou existe alguma restrição?

Sim, todos podem ter acesso à versão digital da CNH, não existe restrição nesse sentido. Para os motoristas que tiveram seus documentos emitidos a partir de maio de 2017, o QRCode impresso no verso será suficiente para cadastrar o documento no aplicativo.

Se você tiver um documento emitido antes dessa data, não se preocupe. Por conta das restrições do isolamento o Detran passou a oferecer acesso à CNH Digital por meio de um código de verificação enviado por e-mail, que deverá ser validado do aplicativo da SEPRO.

Os Detrans de alguns estados interromperam temporariamente a impressão do documento por conta da pandemia, mas ainda é possível fazer a solicitação da emissão da segunda via. Assim que o pagamento da taxa for compensado, um código será enviado para o e-mail cadastrado no momento da solicitação. Esse código será suficiente para cadastrar o documento no app CNH Digital, mesmo sem o QRCode.

O que fazer se não tiver internet no momento da blitz?

Isso não será um problema. O aplicativo foi projetado justamente para situações de trânsito, onde pode acontecer do motorista não ter acesso à internet. Quando cadastrar sua CNH no aplicativo, todos os dados ficarão no aparelho, não havendo mais necessidade de se conectar à internet.

Mas duas coisas são importantes saber. Primeiro, o aparelho precisa estar ligado, não pode deixar esgotar a bateria, do contrário não conseguirá apresentar o documento ao agente de trânsito. Segundo, a CNH Digital ficará num único aparelho, não sendo possível “acessar” em outro dispositivo.

Como e onde baixar o aplicativo oficial da CNH Digital?

Aqui entramos em outro aspecto importante, baixar APENAS o aplicativo oficial da CNH Digital, cujo desenvolvedor é SEPRO. Qualquer outro aplicativo não terá validade nenhuma perante a autoridade policial.

Para evitar transtornos e confusões nesse sentido, baixe o aplicativo apenas através da loja do seu dispositivo, que será Google Play para usuários de Android, e Apple Store para quem usa iOS.

Coloque no campo de busca de qualquer uma dessas duas lojas o termo “CNH Digital”, confira se o desenvolvedor é SEPRO e em seguida clique em baixar ou instalar. Mas atenção, não basta baixar e instalar o aplicativo, você precisa cadastrar sua CNH. Veja o passo a passo a seguir.

Como cadastrar a CNH Digital? Veja passo a passo

Após baixar o aplicativo oficial, como explicado acima, será preciso seguir um passo a passo simples para cadastrar corretamente sua CNH Digital.

  • Assim que abrir o aplicativo, clique em “Entrar com gov.br”;
  • Em seguida, clique em “Criar sua conta” e preencha os dados solicitados e crie uma senha;
  • Será enviado um link de validação para o e-mail cadastrado e um código via SMS para o número de celular cadastrado;
  • Assim que essa validação for feita, entre com o login e senha;
  • Depois, basta clicar em “Habilitação” e em seguida “Toque aqui para adicionar a sua CNH”;
  • Escolha entre as opções: “Validação pelo celular (Validação Facial), Certificado Digital (Portal de Serviços Denatran) ou Sem certificado digital (Validação de balcão do Detran);
  • Na opção “Validação pelo celular (Validação Facial)” será necessário escanear o QR Code da versão impressa do documento, e realizar a validação facial através da câmera do celular.

Última dica: mantenha o aplicativo sempre atualizado!

Como fazer a alteração de dados e inclusão do EAR na CNH?

A alteração de dados (por exemplo a categoria da habilitação) ou a inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) agora também pode ser feita online. Contudo, será preciso acessar a plataforma do Poupatempo ou baixar o aplicativo “Poupatempo Digital”.

No caso da alteração de categoria (adição das categorias D e E), o condutor deverá preencher os requisitos habituais: ter mais de 21 anos, situação regular da CNH, não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses, realizar exame toxicológico e exame médico de aptidão física e mental.

Além disso, é mister a realização do curso prático em Centro de Formação de Condutores (CFC/Autoescola) credenciado e da prova prática. Tudo isso deverá ser comprovado por meio de documento no momento da solicitação, quando os documentos poderão ser anexados.

O mesmo procedimento vale para inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada), com preenchimento dos requisitos e apresentação dos documentos correspondentes. O mesmo vale para mudança de endereço.

Quais são os outros recursos e vantagens da CNH Digital?

Além de servir como documento oficial de habilitação e identificação, o app CNH Digital oferece outras vantagens e serviços aos usuários, facilitando muito a vida e evitando perder tempo em filas intermináveis. Veja quais são esses serviços:

  • Documento digital do veículo

Com o app CNH Digital, o usuário tem a possibilidade de utilizar também a versão digital do documento do veículo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além da praticidade, também preserva mais o documento físico.

  • Consultar multas

Um dos campos do app CNH Digital é “Infrações”. Nele o usuário pode verificar a existência de infrações e multas, tanto por infrator quanto por veículo (desde que estejam devidamente cadastrados).

Ainda é possível gerar boleto de multas e solicitar descontos, quando for o caso, informar o real infrator da infração, quando for outro que não o proprietário, ou ainda ver os detalhes da infração (local, data, tipo de infração e órgão autuador).

  • Alerta de recall do veículo cadastrado

O app traz também um recurso muito importante para o proprietário do veículo, que é o alerta de recall, com informações detalhadas do que é preciso corrigir, data de registro e outras informações pertinentes.

  • Alerta de vencimento da CNH

Por fim, mas não menos importante, o app também conta com um alerta de vencimento da CNH, indicando ao motorista que precisa renovar seu documento para estar em dia com a legislação de trânsito.

Além disso, é possível ver detalhes da CNH, tais como data e local de emissão, dados de identificação, categoria da habilitação, e outras informações que possam ser úteis, especialmente para a autoridade de trânsito no momento de uma blitz ou simples verificação.

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