Nova Lei de Trânsito entra em vigor em abril de 2021

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) sofreu diversas alterações, que entrarão em vigor agora em abril de 2021. A seguir comentaremos os aspectos mais importantes dessa mudança, entre eles o aumento no limite de pontuação e a validade da CNH, assunto que gerou grande polêmica nos últimos meses. Acompanhe!

Novidades
2 semanas atrás
Nova Lei de Trânsito entra em vigor em abril de 2021

Nova validade da CNH

Com as modificações da nova lei, a validade da CNH ganha três níveis diferentes. Para os motoristas com idade entre 18 e 49 anos a validade passa a ser de 10 anos, para aqueles com idade entre 50 e 69 anos a validade será de 5 anos, e para quem tiver mais de 70 anos a validade será de apenas 3 anos.

Novo limite de pontuação da CNH

Além da questão da validade, outro assunto controverso é o do novo limite na pontuação. A partir da entrada em vigor da nova lei, a pontuação também terá três níveis, sendo eles de 20, 30 e 40 pontos.

De início, a pontuação é de 40 pontos para todos os motoristas. Caso este leve uma multa gravíssima, sua pontuação cai para 30 pontos, e se levar duas multas gravíssimas no período de 12 meses a pontuação despenca para apenas 20 pontos.

Outra mudança importante: faróis acessos

Com o aumento do limite de número de pontos a tendência é que os motoristas relaxem na atenção. Mas cuidado, porque além das regras anteriores temos algumas novidades.

Uma das mais sutis é a de manter os faróis acessos durante o dia, que passa a ser obrigatório somente em rodovias de pista simples, a menos que o veículo seja equipado com luz de rodagem diurna (DRL). Atualmente a lei obriga que os faróis baixos estejam acessos em qualquer rodovia.

Nova regra das cadeirinhas infantis

Outra novidade é sobre a regra das cadeirinhas infantis. A partir da entrada em vigor da nova regra, as crianças com até 10 anos de idade ou abaixo de 1,45 metro de altura deverão estar sentadas na cadeirinha.

Atualmente a lei exige apenas que crianças de 7 anos e meio, sem levar em consideração uma altura mínima, esteja fazendo uso da cadeirinha. Atenção a essa mudança!

O que permaneceu igual neste caso foi a penalidade, gravíssima, com multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pintos na CNH.

Enrijecimento das regras para alcoolizados

Uma das mudanças mais desejadas também entra em vigor em 2021, o endurecimento da punição para alcoolizados. Agora, quem causar um acidente com lesão corporal – mesmo que seja culposo, ou seja, sem intenção – sob efeito de álcool ou droga, será preso e não poderá substituir a pena por outra mais leve, como prestação de serviço comunitário.

Benefício para os motociclistas

Outra boa novidade da nova lei abrange o público dos motociclistas. A partir da entrada em vigor, fica obrigatório a criação de áreas de espera nos semáforos à frente dos carros. Isso já feito em diversos lugares, mas a partir de agora será obrigatório.

Mas nem tudo são flores… A partir de agora a questão da viseira será tratada com mais vigor, e quem andar com ela erguida poderá ser punido. A infração era considerada média e agora passa a ser gravíssima.

Além disso, a idade mínima para crianças andarem na garupa também mudou e passou de 7 para 10 anos.

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