Aprenda a baixar o Código de Trânsito Brasileiro em PDF gratuitamente

É inegável o fato de que boa parte dos brasileiros hoje precisa passar muitas horas no trânsito diariamente, e muitas são as situações com as quais nos deparamos nessa rotina cansativa. Como saber o modo de proceder em cada uma delas? O Código de Trânsito Brasileiro pode ser um ótimo começo para descobrir o que fazer, ou não fazer, diante dos imprevistos. Aprenda agora como baixar a versão atualizada em PDF gratuitamente.

Carros
1 ano atrás
Aprenda a baixar o Código de Trânsito Brasileiro em PDF gratuitamente

Principais características do CTB

A primeira legislação criada no Brasil acerca da circulação de veículos foi o Código Nacional de Trânsito, promulgado em 1966, mais especificamente no dia 21 de setembro desse ano. De lá pra cá, obviamente, sofreu vários aprimoramentos decorrentes da mudança que o sistema de trânsito recebeu com o avanço tecnológico e outros fatores.

Só em 23 de setembro de 1997 surgiu o atual Código de Trânsito Brasileiro, promulgado pela Lei nº 9 503 que o instituiu, entrando em vigor em 22 de janeiro de 1998. Em suas primeiras linhas assim nos ilustra: “trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito”.

Ele está dividido em 20 capítulos: Disposições preliminares, Do sistema nacional de trânsito, Das normas gerais de circulação e conduta, Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, Do cidadão, Da educação para o trânsito, Da sinalização para o trânsito, Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo, Dos veículos, Dos veículos em circulação internacional, Do registro de veículos, Do licenciamento, Da condução de escolares, Da habilitação, Das infrações, Das penalidades, Das medidas administrativas, Do processo administrativo, Dos crimes de trânsito, e Das disposições finais e transitórias.

Onde baixar o PDF do Código de Trânsito Brasileiro gratuitamente

Como se trata de uma parte da legislação nacional, o Código de Trânsito Brasileiro não deve ser baixado em qualquer site, mas sim no site oficial que disponibiliza o conteúdo das leis nacionais atualizadas, qual seja o site do Planalto, onde encontramos o conteúdo disponível online ou para baixar na versão PDF.

Baixando através deste site o usuário pode estar seguro de ter a versão mais atualizada da Lei, e com o texto oficial. O download é 100% gratuito e seguro.

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